Sobre o FÓRUM

Assiste razão a matéria pautada neste site com relação ao Forum João Mangabeira. Também assiste total razão ao Digno Magistrado, Dr. Léo André Cerveira, em sua entrevista, pois é fato público e notório, para os operadores do Direito, como é o meu caso, que o Estado da Bahia foi o último Estado da Federação a implementar a atual e vigente Lei de Organização Judiciária do Estado. Ficou desde a promulgação da Carta Magna de 1988, até o ano passado sem que a Assembléia Legislativa o fizesse. Por outro lado é imperativo, que a população, a sociedade civil organizada, os Poderes Executivo e Legislativo de nossa cidade, assim como a OAB seção de Vitória da Conquista, agora se unam e lutem pela ampliação do Fórum, com a criação de novas Varas, e para isso poderíamos contar com uma opção simples e razoável que seria a desapropriação do prédio inacabada e vizinho ao Fórum João Mangabeira, que hoje serve apenas como estacionamento.

Os advogados de Vitória da Conquista estão tão desprestigiados, que nem mesmo uma área maior e privativa para estacionamento possui, o que causa transtorno, pois quando vão à uma audiência precisam estacionar os veículos na Zona Azul, que após 01 hora, é necessário renovar o ticket, sob pena de multa.

Parecem que esqueceram o preceituado no art. 133 da Constituição Federal que diz: “O advogado, é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Lei”. Neste caso a culpa é do setor competente da Prefeitura Municipal, que não disciplinou o trânsito naquela artéria, destinando uma reserva estratégica e sem cobrança de taxas por parte da Zona Azul para estes profissionais, que já sofrem por demais, no exercício desta nobre profissão.

Meus parabéns pela matéria. Parabéns também ao Dr. Léo André Cerveira, e conclamo nossa população mais uma vez a lutar por melhores condições tanto para O Fórum , como um todo, mas também pela realização, ou até mesmo, em regime emergencial de contratação de mais pessoas, através de concurso REDA, até que haja um definitivo, para que possam melhor atender a população e a demanda judicial, que é grande, e tudo isso acontecendo na 3ª maior cidade da Bahia. Atenciosamente.

por Afranio Garcez