A 4ª Vara Cível de Brasília decidiu nesta semana que é nula a cláusula contratual que prevê aumento no plano de saúde quando o segurado muda de faixa etária. No caso, envolvendo a Amil Assistência Médica Internacional, foi fixada multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.A segurada moveu uma ação declaratória contra a Amil, por ter recebido cobrança 56,1% maior do que costumava pagar mensalmente depois que completou 60 anos. O plano de saúde adquirido inicialmente por R$ 517,19 mensais, em abril de 2002, passou a ser de R$ 973,45, mesmo tendo sido mantida a categoria especial e modalidade individual contratadas.
Segundo informa o TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), aposentada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a titular do plano tinha dificuldades em arcar com a mensalidade, mas não ficou inadimplente até o reajuste inesperado.
O juiz Robson Barbosa de Azevedo, que julgou o caso, considerou que a cláusula de reajuste é abusiva. Ele citou jurisprudência do TJ-DF de que é “aplicável, aos contratos firmados antes do advento do estatuto do idoso, a proibição de se cobrar valores diferenciados nos planos de saúde em razão da idade, eis que se trata de norma de ordem pública”.
A Amil ainda não foi comunicada da decisão.
Fonte: Idec
toda demanda que se produz visando a proteção do idoso deve
ser acatada por nossa justiça face
ao desgaste fisiológico do ser humano à partir de 50(cinquenta)
anos de idade.O contrário é uma
enorme covardia.
Gostaria de saber se os usuários de outras faixas etárias também estão protegidos por esta Lei que trata de aumentos abusivos por mudança de faixa etária e qual é essa lei.
Meu plano de saúde, conforme cláusula contratual, teve um reajuste de 69,91% quando completei 50 anos, estou pagando ele com muito sacrifício, e o reajuste da próxima faixa está contratuada em 89,46%, o que eu não terei condições de pagar, como devo proceder?
Gostaria de saber se é correto um aumento de 72% de um plano de saude.Pois tenho deste 02|2002.obrigado.
Pois completei 50 anos
Completei 50 anos no dia 26 de Outubro. No dia 02 deste mês a mensalidade do meu plano de saúde venho com ajuste de 73%, a mensalidade do mês passado foi de R$ 311,26 a deste mês 537,93 . gostaria de saber se posso fazer algo para baixar a mensalidade. O plano é da Golden Cross e é de 02.07.2002.
Agradeço,
Sta Mônica Souza
SOU CLIENTE DA UNIMED PLANO FEITO EM 2004, COMPLETEI 59 ANOS EM JANEIRO E A MINHA MENSALIDADE DE FEVEREIRO VEIO COM REAJUSTE DE 88%. ESTE REAJUSTE PODE SER CONSIDERADO ABUSIVO? PRETENDO QUESTIONAR JUDICIALMENTE A EMPRESA. COMO PROCEDER? DEVO CONTINUAR PAGANDO AS MENSALIDADES, OU DEVO ESPERAR A DECISÃO JUDICIAL?
Pago o convênio para minha mãe e agora ela completou 60 anos… havendo um reajuste de 122% no valor… achei totalmente abusivo e fora de propósito, gostaria de saber se há algum amparo legal para nos proteger deste reajuste ????
Alguém pode me orientar como devo proceder no caso de um reajuste por idade no plano de saúde SULAMERICA plano antigo individual.
Meu marido completou 56 anos e o valor de R4$ 535, 00 foi feito um reajuste de 70,99% a mensalidade foi para R$ 919,48
Por favor entre em contato urgente pois o vencimento é hoje 19/12/2011 e não vamos pagar., pois acho um valor abusivo para uma pessoa pagar sendo que isso não condiz com a realidade brasileira.
Um abraço.
Jeni