02 - ago - 2008

STF não dá habeas corpus para qualquer um

  • O presidente do STF, Gilmar Mendes, que há três semanas liberou o banqueiro Daniel Dantas menos de 24 horas após ele ser preso, não teve a mesma boa vontade com J.C.D., que entrou com um pedido de habeas corpus na corte após ser denunciado pelo Ministério Público por constrangimento à população. Tudo porque o rapaz urinou na rua durante o carnaval de Diamantina, em Minas Gerais, e acabou preso em seguida pela polícia local por ato obsceno.

    No julgamento, Mendes disse que o Supremo não tem competência para julgar esse habeas corpus. Por isso, o presidente do STF arquivou o pedido de J.C.D. e o encaminhou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

    fonte:  Radar on line

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