Seminário vê ameaça à liberdade de imprensa com fim do sigilo da fonte

Evento lembra um dos redatores da Declaração dos Direitos Humanos.
Palestras na ABL reuniram acadêmicos, intelectuais e juristas.

A quebra do sigilo da fonte de informação é a maior ameaça à liberdade de imprensa no Brasil nos dias de hoje. A opinião é compartilhada por acadêmicos, juristas e intelectuais, em seminário na Academia Brasileira de Letras (ABL) na noite desta quinta-feira (25), no Centro do Rio.

No último dia 17, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu em depoimento à CPI dos Grampos que haja uma discussão sobre a relativização do direito jornalístico ao sigilo de fonte quando houver prática criminal relacionada à atividade. “É preciso discutir se o sigilo da fonte é ou não direito absoluto ou se pode ser relativizado em caso de ilícito criminal. Já teve alguns casos em que o STF relativizou direitos constitucionais tendo em vista outros direitos”, disse o ministro, na semana passada.

A proposta de Jobim foi criticada durante o seminário.

“A opinião do ministro (Jobim) se levada a efeito contraria a Constituição – artigo 5º, inciso XIV -, que garante o sigilo da fonte. Essa idéia de flexibilizar a garantia do sigilo da fonte prejudicaria a liberdade de informar”, disse o ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Célio Borja.

Austragésilo, redator da declaração universal

O seminário teve o título “Brasil, brasis – Liberdade de expressão: base da democracia” e a data escolhida foi uma homenagem aos 110 anos de nascimento do imortal Austragésilo de Athayde, o único brasileiro a participar da redação da Declaração dos Direitos Humanos. O falecido presidente da ABL atuou exatamente no artigo que trata da liberdade de imprensa.

“A idéia de terminar com o sigilo da fonte põe em risco uma das maiores conquistas do jornalismo e da liberdade de expressão. Mexer no sigilo da fonte é o mesmo que mexer num vespero e num dos princípios mais sagrados da liberdade de imprensa”, disse o professor Arnaldo Niskier, acadêmico da ABL e também coordenador do seminário, que acrescentou:

“A Lei de Imprensa é absurdo porque foi feita em 1967, período de obscurantismo e expressa uma realidade que hoje, no Brasil, é completamente outra”, afirmou Niskier.

Participaram também do seminário o jornalista Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobras; o professor de Jornalismo e escritor José Marques de Melo, a cientista política Lúcia Hippolito e o jurista Sérgio Bermudes.

Todos os criticaram a proposta de flexibilização do sigilo da fonte, que obrigaria, se aprovada, o jornalista a revelar a fonte de informação. Eles acreditam que o cerceamento da informação prejudica a liberdade de expressão.

Liberdade de expressão

José Marques Melo disse que “o controle da informação é parte da fisionomia do país”. Ele ressaltou o número reduzido de leitores de livros e jornais no Brasil e afirmou que a liberdade de expressão, aqui, é um privilégio das elites.

Para Lúcia Hipólito, que viveu os anos de ditadura no país, a democracia é um processo, nunca está pronta e, por isso, precisaria de uma adesão diária, de toda a população: “Todo santo dia exsite ameaça à liberdade de expressão. E qualquer coisa que lembre, vagamente, a censura e o cerceamento do pensamento, vai me encontrar nas trincheiras, do outro lado, e tenho certeza que a minha geração também”, afirmou.

Num discurso contundente, Sérgio Bermudes falou sobre os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele disse que a fonte seria a alma do jornalismo: “O sigilo da fonte é consagrado, não se pode conceber a liberdade de imprensa sem ele”.

O presidente da ABL e coordenador da mesa de palestrantes, Cícero Sandroni, encerrou o seminário: “A liberdade de expressão é direito fundamental para o exercício pleno da democracia. Tudo o que ameaça a capacidade do homem de se expressar livremente é danoso para o sistema”.

*Fonte: G1