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Promessa de alívio para as finanças de muitas micro e pequenas empresas (MPEs), o sistema de regime de caixa entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A medida foi aprovada no início deste mês pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão criado para regulamentar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, informa o jornal Estado de São Paulo. Agora, o empresário que optar pelo regime poderá calcular e pagar o imposto do Super-Simples (regime tributário das MPEs, criado pela Lei) quando receber pela venda do produto ou pela prestação do serviço – e não [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assumiu formalmente nesta terça-feira (30/09) o papel de mediador com organismos públicos do Distrito Federal para colocar em prática medidas que visem soluções para o tema da exploração infantil na capital federal. “Vamos discutir ações imediatas no âmbito da infância e da juventude”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, na abertura de reunião, no plenário do Conselho, com autoridades do Governo do Distrito Federal (GDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Ministério Público e Defensoria Pública. Segundo o ministro, o CNJ vai atuar [...]

1 milhão de salas de aula e 37 milhões de alunos serão atendidos. Compra foi adiada para que dicionários sejam adaptados. O Ministério da Educação (MEC) estima investir de R$ 70 milhões a R$ 90 milhões na compra de dicionários adaptados às novas regras da ortografia. A compra será feita em 2009 a partir de edital lançado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o diretor de ações educacionais do FNDE, Rafael Torino, o valor ainda não está fechado, porque o edital para a compra do material só sai em 2009. “Nós temos uma estimativa de [...]