Começa na próxima segunda-feira, dia 02 de março, e vai até o dia 30 de abril, o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009 (ano-base 2008). As principais novidades para este ano são:
*Informação do número do recibo da declaração do ano anterior será opcional, podendo o contribuinte informar ou não o dado. O uso do número do recibo dá maior segurança ao contribuinte, uma vez que impede a transmissão por outras pessoas;
*O prazo de entrega da declaração, pela internet, foi estendido até às 24h do dia 30 de abril; antes esse prazo era até às 20h.
*Diferente do ano passado, até mesmo a primeira quota do imposto devido poderá ser paga por meio do débito em conta agendado. Para isso o contribuinte deverá transmitir sua declaração até 31 de março. Para os contribuintes que transmitirem a declaração após esse prazo o agendamento estará disponível a partir da segunda quota.
Basicamente, está obrigada à entrega da declaração do IR 2009 a pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis durante o ano de 2008, cuja soma foi superior a R$ 16.473,72. Contudo, há outras condições de obrigatoriedade mais específicas.
Maiores informações: www.receita.fazenda.gov.br
