A possibilidade de Paulo Maracajá, investigado por improbidade administrativa, se tornar presidente do TCM, que tem a função de coibir tal prática por parte dos gestores municipais, reativou as discussões sobre a necessidade da existência do órgão.A Bahia é um dos quatro Estados brasileiros onde coexistem um TCM e um Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os críticos afirmam que a existência das duas Cortes serve apenas para o uso dos Tribunais como instrumentos políticos. “Ser conselheiro é uma premiação por bons serviços prestados a líderes políticos e, às vezes, prêmio de consolação para políticos em fim de carreira”, afirmou o deputado estadual Paulo Rangel (PT), que, desde 2007, tenta emplacar na Assembleia Legislativa (AL) um projeto de emenda constitucional (PEC) que extingue o TCM.
Pela proposta do petista, a escolha dos conselheiros deve ser entre funcionários de carreira, auditores que por dedicação e reconhecimento da competência possam galgar ao cargo.
Rangel garante que já conseguiu 18 assinaturas das 21 necessárias para que o projeto seja acolhido. “O problema é que muitos deputados têm receio de contrariar os conselheiros, com medo de perseguições a prefeitos de suas bases”, enfatizou.
Outro caminho seria o próprio Executivo propor uma PEC. “Cheguei a conversar com o governador e ele me disse, apenas, para ′ir em frente′ com meu projeto”, lembrou o deputado, explicando que sua proposta prevê a incorporação das funções e dos servidores concursados do TCM à estrutura do TCE. “Em relação aos conselheiros, há discussões a respeito de aposentadoria proporcional”, acrescentou.
O atual presidente do TCM, Raimundo Moreira, argumenta que o órgão é imprescindível para a Bahia, que tem 417 municípios. “Fiscalizamos todas as prefeituras, câmaras e, ainda, 150 órgãos descentralizados. No ano passado, aplicamos R 6,9 bilhões em multas contra gestores, determinamos o ressarcimento de R 48,3 bilhões e fizemos 236 representaçõe
MP. Se as punições não ocorrem, não é por falha do TCM”, disse, ressaltando que os tribunais de contas são órgãos auxiliares, que fiscalizam, mas não têm poder para punir.
Em 2008, as ações do TCM resultaram no recolhimento de R 2,5 bilhões em multas e R 1,4 bilhão em ressarcimentos.
Jornal A Tarde
