O Senado Federal realizará audiência pública para discutir o pacote habitacional lançado pelo governo federal na última semana. O programa “Minha Casa, Minha Vida” prevê a construção de 1 milhão de casas e tem como foco famílias de baixa renda. Os senadores defendem mudanças na MP 459, que institui o programa e trata da regularização fundiária de assentos urbanos.Os parlamentares querem que municípios com populações menores também sejam contemplados pelo programa. O pacote habitacional prevê que a construção das moradias ocorrerá apenas em cidades com mais de 100 mil habitantes. Os senadores também defendem a participação de construtoras pequenas no projeto.
O requerimento para realização da audiência foi aprovado nesta terça-feira (31) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A data da reunião ainda não foi definida. Representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério das Cidades, da Casa Civil, e de associações de municípios e entidades do setor de construção civil serão convidados para a audiência.
A decisão de realizar audiência pública sobre o pacote habitacional surgiu durante a análise do projeto de lei 77/08 pela CAE. De autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), a proposta cria um programa de incentivos fiscais para empregadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que ajudarem na construção da casa própria de seus funcionários.
A votação da matéria foi adiada pelo relator, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que justificou o adiamento pela necessidade de confrontá-lo com a MP 459/09. Ele disse que deverá apresentar uma emenda alterando o texto da medida provisória.
UOL com informações da Agência Senado
