A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa da Bahia realizará hoje (14) uma audiência pública sobre o projeto de lei 16.035/2007, que proíbe o uso do amianto em todo o Estado da Bahia. O evento reunirá representantes da Associação Baiana dos Expostos ao Amianto (ABEA) e das empresas que manipulam o minério, sob a representação da mineradora Sama. O evento servirá como uma ouvidoria pública, oferecendo espaço para ambas as partes defenderem suas teses.
A Comissão de Saúde convocou a audiência pública após manifesto da ABEA, realizado no último dia 17 de março, que solicitava aos deputados estaduais a aprovação de projeto de lei que bane o uso do minério. A ABEA teve como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de constitucionalidade da lei paulista 12.684. Em razão do manifesto, foi realizada reunião entre o presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Nelson Leal, e o presidente da ABEA, Belmiro Silva dos Santos. Na oportunidade, o parlamentar garantiu que seria dada prioridade na tramitação do projeto de lei que estabelece o banimento do amianto no Estado da Bahia. Um requerimento escrito também foi entregue aos deputados estaduais Marizete Pereira, Ivo de Assis e José Neto e aos demais membros da Comissão de Saúde.
Segundo o advogado da ABEA, Ranieri Lima Resende, a audiência pública mostra a necessidade de se abrir espaços de diálogo para que todas as pessoas envolvidas tenham acesso. “A própria atuação pró-ativa da ABEA impulsionou a discussão desse projeto de lei junto à Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa da Bahia. A Comissão estabeleceu a audiência pública para que a sociedade civil organizada e os demais setores interessados sejam ouvidos e levem ao legislador um maior número de informações para contribuir no processo legislativo. Mais do que isso, é preciso incitar um ambiente de debate na própria produção da lei”, disse.
Para o presidente da ABEA, Belmiro Silva dos Santos, a importância dessa audiência pública está em chamar a atenção dos deputados pelo voto a favor do banimento do amianto em todo o Estado da Bahia. “O fim do uso do amianto é fundamental para o futuro dos filhos e netos dos trabalhadores da indústria do minério, e para que outras pessoas não sofram com os males dessa manipulação. É necessário também alertar e cobrar dos deputados agilidade na aprovação do projeto de lei sobre o banimento do amianto”, disse.
*Fonte: ABEA
