29 - mai - 2009

Prefeitura faz prestação de contas em audiência pública

  • A Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças apresentam o balanço quadrimestral da Prefeitura em audiência pública que acontece ahoje ,29, às 15 horas, no auditório da Câmara de Vereadores.O balanço quadrimestral é um relatório da gestão fiscal do município;esta prestação de contas é um dos princípios estabelecidos pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A prestação de contas é referente aos meses de janeiro, fevereiro março e abril e através do relatório é possível fazer a comparação entre o desempenho fiscal do governo e os limites fiscais estabelecidos na lei.

    Seguindo os preceitos da LRF, o Governo participativo presta contas à sociedade sobre os gastos públicos. Toda a população está convidada a comparecer à Audiência pública.

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