Os recursos aplicados na saúde pública do país passam a ficar claramente definidos a partir da regulamentação da Emenda Constitucional 29, aprovada na noite de quarta-feira (7) pelo Senado.
De acordo com o projeto aprovado, o governo federal destinará ao setor o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores a que se referir à lei orçamentária. Já os Estados serão obrigados a destinar 12% das receitas na saúde e os Municípios, 15%. E os percentuais de aplicação pelo Distrito Federal ficarão entre 12% e 15%. Este ano, os recursos aplicados na saúde pela União deverão chegar a R$ 79 bilhões. Em 2012, o valor aplicado será de aproximadamente R$ 86 bilhões.
Assessoria de comunicação
